PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/12
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
O VEREADOR LUIZ ALBERTO ANTONIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA À CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º - Fica denominado de “JOSÉ TELES GUIMARÃES”, uma das vias públicas da cidade de Wenceslau Braz, a ser especificado por Decreto Municipal do Poder Executivo.
ART. 2º - O local destinado poderá ser no loteamento da unidade das casas habitacionais que estão em fase de conclusão ao lado do Corpo de Bombeiro Comunitário, na Vila Toyoki.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Wenceslau Braz, 19 de Março de 2012.
LUIZ ALBERTO ANTONIO
Vereador (PSDB)
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