PROJETO DE LEI Nº118/2011
SÚMULA: "Dispõe sobre a instituição do Super Programa de Recuperação Fiscal de Wenceslau Braz - PR, REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº119/2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos nos Autos de Ação de Execução Fiscal nº249/2008, movida pelo Estado do Paraná, em trâmite na Única Vara Cível da Comarca de Wenceslau Braz - PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº120/2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNOP, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº121/2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir a Rede Integral de Atenção às Urgências atendida pelo SAMU NORTE PIONEIRO através do direcionamento das chamadas direcionadas a linha 192 para a Central de Atendimento SAMU, sediada no Município de Cornélio Procópio - PR, e dá outras providências.
SÚMULA: "Dispõe sobre a instituição do Super Programa de Recuperação Fiscal de Wenceslau Braz - PR, REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº119/2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos nos Autos de Ação de Execução Fiscal nº249/2008, movida pelo Estado do Paraná, em trâmite na Única Vara Cível da Comarca de Wenceslau Braz - PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº120/2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNOP, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº121/2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir a Rede Integral de Atenção às Urgências atendida pelo SAMU NORTE PIONEIRO através do direcionamento das chamadas direcionadas a linha 192 para a Central de Atendimento SAMU, sediada no Município de Cornélio Procópio - PR, e dá outras providências.
Obs: Projetos aprovados.
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