SÚMULA: “Regulamenta e fixa critérios para concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social”.
AUXÍLIO NATALIDADE - AUXÍLIO FUNERAL - CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA
AUXÍLIO NATALIDADE:
Média Concessão Mensal: 08
Valor por Unidade: R$ 350,00
Valor Estimado / Mês: R$ 2.800,00
AUXÍLIO FUNERAL:
Média Concessão Mensal: 05
Valor por Unidade: R$ 400,00
Valor Estimado / Mês: R$ 2.000,00
CALAMIDADE PÚBLICA:
Depende da avaliação da Defesa Civil.
A SESSÃO:
A votação realizou-se na última quinta feira (25/11), onde o referido projeto foi aprovado por unanimidade.
Comentou o Vereador Beto: “Vou votar a favor, pois trata-se de um projeto importante, principalmente por vir de encontro com as pessoas mais necessitadas. Porém, minha preocupação é que essa Casa de Leis acabou de aprovar um projeto que atinge o bolso do cidadão brazense, por falta de recurso público”, referindo-se a Taxa de Coleta do Lixo pela Sanepar.
