PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 007/2010
Dispõe sobre a “dispensa de atividades” ao Servidor Público Municipal, da administração direta e indireta, na “data comemorativa de seu aniversário”.
PROJETO
LEGISLATIVO DE LEI Nº 008/2010
Institui no calendário oficial do
município de Wenceslau Braz-PR, semana municipal dos “Portadores de
Necessidades Especiais – P.N.E.”.
PROJETO
LEGISLATIVO DE LEI Nº 004/2012
Dispõe sobre o encaminhado de todas as cópias dos editais de licitações publicados pela Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, com antecedência mínima de 15 dias da realização do processo licitatório, à Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores, para os devidos acompanhamentos.
Dispõe sobre o encaminhado de todas as cópias dos editais de licitações publicados pela Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, com antecedência mínima de 15 dias da realização do processo licitatório, à Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores, para os devidos acompanhamentos.
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 005/2012
Fica criado no âmbito do Município de Wenceslau
Braz, Estado do Paraná, o Programa “VEREADOR MIRIM” – “A ESCOLA VAI À CÂMARA”, com o objetivo geral de promover a interação
entre a Câmara Municipal e a Escola, permitindo ao estudante compreender o
papel do Legislativo Municipal, dentro do contexto social em que vive, contribuindo
assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos da sociedade
brasileira.
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