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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

FRANCISCHINI PEDIU ANULAÇÃO DO ATO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE O CASO BATTISTI


O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão e a anulação do ato da Presidência da República que rejeitou a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.

Na ação, o deputado argumenta que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causa “grave crise diplomática com o governo da Itália”.

O deputado tucano lembra que a permanência de Battisti no Brasil pode levar o caso à Corte Internacional de Haia e afetar um tratado comercial e militar “destinado a movimentar R$ 22,1 bilhões” entre os dois países.

Ao reforçar que a extradição foi aprovada pelo STF, Francischini diz que a rejeição viola a moralidade administrativa por ser “movida por pauta puramente ideológica” e desrespeita tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil.

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